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Harrison Neto

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Sobre mim

Advocacia com seriedade, respeito e comprometimento com o cliente!

Formado em 2011, pelo Centro Universitário UNA.
Advogado especialista na Área Administrativa, especialmente no tocante a Concursos Públicos (Mandado de Segurança, Ação Ordinária, Recursos).
Ênfase em: Direito do Consumidor; Inventário; Divórcio; Execução de Títulos Executivos.
Pesquisador de tendências e entendimentos jurídicos e estudioso da lei, doutrina e jurisprudência.

Publicações

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Direito do Turismo, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito de Família, 12%

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Eu, Advogado: Quebrando a Banca - Estratégia n° 01.

M a Y K e L L P H e L i P · há 11 anos

Excelente aplicação do princípio da vinculação ao edital. Esse artigo extrapola os limites da teoria, apresentando uma solução prática para derrubar uma barreira criada pelo Judiciário. Parabéns!

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Comentário · há 11 anos

A questão da tatuagem e os Concursos Públicos

Harrison Neto · há 11 anos

Com a devida vênia, Ana, tenho que discordar.
Embora o edital preveja que o candidato não pode ter tatuagem, essa determinação não prospera quando confrontada em juízo, exceto quanto ela tenha significado incompatível com a carreira.
Todos os exames médicos são realizados antes da posse, até mesmo antes do teste físico.
A informação de que não cabe mandado de segurança antes da posse é inverídica e merece ser rechaçada! Por ser uma ação especial, de rito mais célere, é justamente por isso que tem cabimento. Inúmeros candidatos conseguiram suas liminares e tiveram a segurança concedida de forma permanente e hoje ocupam seus cargos públicos. Basta fazer uma pesquisa jurisprudencial sobre o assunto e verá a enorme quantidade de mandados de segurança bem sucedidos.
O Direito existe para controlar certas determinações arbitrárias e atos administrativos desarrazoados, como é o caso das tatuagens. Repito, se a tatuagem tiver significado incompatível com a profissão, nesse caso, não será possível a concessão da segurança. De outro modo, o caso deve ser analisado concretamente para ver se obedece, ou não, ao princípio da razoabilidade.

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Comentário · há 11 anos

A questão da tatuagem e os Concursos Públicos

Harrison Neto · há 11 anos

Olá Rafael!
Os requisitos do cargo devem estar preenchidos até a data da posse.
Portanto, o mandado de segurança será cabível se impedirem sua participação em qualquer fase do concurso, em razão da não colação de grau em curso superior.

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

A questão da tatuagem e os Concursos Públicos

Harrison Neto · há 11 anos

Estudos revelam que réus com tatuagens faciais são considerados não confiáveis e levados mais facilmente a condenação. O júri é formado por pessoas comuns que levam suas interpretações e preconceitos sociais aos tribunais. Informações importantes para agentes públicos.
Fonte: Criminal stereotypes in the courtroom: Facial tattoos affect guilt and punishment differently.
Funk, Friederike; Todorov, Alexander

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M a Y K e L L P H e L i P

Artigo · há 10 anos

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M a Y K e L L P H e L i P

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